EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 002/2020

L. D. O - 2021

DECLARAÇÃO

O Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, vêm a público comunicar a todos os cidadãos quatromarquenses que em atendimento a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407 de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 30/03/2020 e os Decretos Municipais 023/2020, 027/2020, 028/2020, 029/2020, 030/2020 e 036/2020, não haverá Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO/2021, em virtude da aglomeração de pessoas.

A Audiência Pública será realizada no âmbito do Poder Legislativo antes da sua aprovação, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).

O projeto de Lei e seus anexos estarão à disposição da população no link http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/artigo... e no site da Prefeitura Municipal qualquer dúvida ou sugestões poderá ser informado na Ouvidoria do município através do número 0800 642 1828 e/ou e-mail ouvidoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

São José dos Quatro Marcos/MT, 14 de abril de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal